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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
A quebra do sigilo bancário pelas autoridades fiscais com o advento da LC 105/2001
Cláudia Luiz Lourenço é advogada e professora na Universidade Católica de Goiás. Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e professora da Universidade Católica de Goiás.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 15:42
Autoridades fiscais olham para negócios no marketplace, mas confundem papel dos atores, segundo especialista em Direito Tributário
Marketplace pode ajudar fiscos com informações sobre operações realizadas, mas não pode assumir a responsabilidade do tributo que deixou de ser recolhido pelo vendedor.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 16:29
CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos
Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 09:02
Fausto: assassinato de fiscais não intimidará os agentes da Lei
A violência de fazendeiros e grupos armados não intimidará os profissionais que atuam na fiscalização e repressão do trabalho escravo no País.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:00
Questionada lei que prevê porte de arma para auditores fiscais
Cabe ao legislador federal definir quem são os titulares do direito ao porte de arma
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 16:09
Assertif e JOTA promovem webinar para discutir questão tributária no Brasil
Evento terá debate com autoridades para evidenciar os impactos dos tributos na competitividade da economia.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 17:54
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 11:56
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 13:41
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 18:37
Violência no Rio: Autoridades se posicionam
MPRJ esclarece sua atuação no combate à violência que atinge o Rio. OAB defende o uso da Força Nacional
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 10:53
Recurso ajuizado no STF questiona desconto no salário de auditores-fiscais devido a greve
razão da greve deflagrada pelos auditores fiscais em março de 2008
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:48
MP pede à Justiça arquivamento de apuração sobre 'pedaladas fiscais' na gestão Dilma
Para procurador, atraso em pagamentos não configura operação de crédito. Ele, porém, aponta que 'pedaladas' configuram improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 12:39
Comissão da OAB SP critica propostas de senadores para Tribunais de Recursos Fiscais
Senadores que compõem a CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pretendem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário. Mandado de segurança. Negativa de autorização para impressão de notas fiscais.
Vinculação a pagamento de débitos tributários. Ilegalidade. Sentença confirmada.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 11:14
Incentivos Fiscais ZFM
O modelo da ZFM oferece inúmeros benefícios tributários para as empresas instaladas na região.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:25
Ações cautelar e declaratória. Importação de peças, partes e componentes para fabricação e montagem de produtos.
Apelação. Créditos fiscais. ICMS.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Mineração e incentivos fiscais
Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Professor Universitário.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 07:00
STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo
suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o